8000613-68.2017.8.05.0034

Ação Civil PúblicaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 880,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056•Representa: PASSIVO

HELA ADMINISTRACAO, GESTAO E NEGOCIOS LTDA

OAB/BA 35496•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.

11/03/2026, 23:05

Decorrido prazo de IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.

11/03/2026, 20:25

Decorrido prazo de IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.

11/03/2026, 20:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.

11/03/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

11/03/2026, 14:46

Expedição de intimação.

09/03/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:20

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 18/07/2025 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA, #Não preenchido#.

18/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA

17/07/2025, 11:25

Expedição de intimação.

16/07/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 10:52

Expedição de intimação.

16/07/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de FABIO COQUEIRO DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.

01/07/2025, 17:51

Decorrido prazo de FABIO COQUEIRO DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

23/06/2025, 00:53

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:20

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:15

Despacho

•23/04/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:04

Despacho

•02/09/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•09/06/2024, 18:15

Outros documentos

•09/06/2024, 18:14

Despacho

•25/04/2024, 14:05

Documento de Comprovação

•21/09/2023, 21:48

Despacho

•01/08/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:20

Decisão

•28/07/2022, 10:57