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8000534-79.2023.8.05.0034
Peticao CivelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS DE MATOS SOARES
CPF 567.***.***-68
PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
CNPJ 13.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
LARISSA CARDOSO E SILVA DO CARMO
OAB/BA 44411•Representa: ATIVO
VINICIUS BRIGLIA PINTO
OAB/BA 16719•Representa: ATIVO
ADAILTON DE ALMEIDA LIMA
OAB/BA 42796•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de VINICIUS BRIGLIA PINTO em 12/02/2025 23:59.
02/04/2026, 01:59Decorrido prazo de ADAILTON DE ALMEIDA LIMA em 12/02/2025 23:59.
02/04/2026, 01:59Publicado Intimação em 22/01/2025.
02/04/2026, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 00:49Decorrido prazo de VINICIUS BRIGLIA PINTO em 10/07/2025 23:59.
23/03/2026, 03:28Publicado Intimação em 12/06/2025.
23/03/2026, 02:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2026, 02:11Conclusos para decisão
10/03/2026, 09:39Expedição de intimação.
10/03/2026, 09:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:47Juntada de Petição de petição
17/12/2025, 14:45Expedição de intimação.
27/11/2025, 16:28Expedição de intimação.
27/11/2025, 16:26Proferido despacho de mero expediente
26/11/2025, 12:02Juntada de Petição de petição
25/09/2025, 14:59Documentos
Despacho
•26/11/2025, 12:02
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•29/08/2025, 16:40
Sentença
•10/06/2025, 08:10
Despacho
•19/12/2024, 09:19
Decisão
•01/02/2024, 10:31
Despacho
•01/07/2023, 08:17
Despacho
•05/06/2023, 09:40
Outros documentos
•02/06/2023, 12:46