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8036657-47.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Des. Rilton Goes Ribeiro
Partes do Processo
LUZINEIDE MIRANDA BORGES
CPF 873.***.***-87
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/BA 18348•Representa: ATIVO
JOSEANE PIRES LIMA
OAB/BA 74261•Representa: ATIVO
JOSE MESSIAS BATISTA DIAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica
23/04/2026, 17:48Incluído em pauta para 07/05/2026 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/04/2026, 17:24Solicitado dia de julgamento
23/04/2026, 09:49Conclusos #Não preenchido#
16/03/2026, 10:03Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 16:57Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 16:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:08Decorrido prazo de LUZINEIDE MIRANDA BORGES em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:07Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:07Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:07Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 10:51Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/02/2026, 10:51Publicado Despacho em 05/02/2026.
05/02/2026, 01:19Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026
05/02/2026, 01:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 08:41Documentos
Despacho
•03/02/2026, 08:41
Despacho
•03/02/2026, 08:20
Despacho
•03/11/2025, 11:25
Despacho
•02/11/2025, 15:59
Decisão
•19/12/2024, 14:28
Decisão
•19/12/2024, 12:28
Despacho
•12/08/2024, 11:42
Despacho
•10/08/2024, 08:24
Despacho
•09/06/2024, 21:24
Despacho
•07/06/2024, 12:08