0501113-60.2013.8.05.0001

Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2013

Valor da Causa

R$ 37.188,44

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211•Representa: PASSIVO

CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MCC INFORMATICA LTDA em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de MCC INFORMATICA LTDA em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 14:45

Publicado Decisão em 10/02/2025.

26/02/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

26/02/2026, 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 19:30

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 19:30

Baixa Definitiva

16/01/2026, 19:30

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

29/09/2025, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:31

Expedição de despacho.

11/03/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 12:41

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 19:30

Despacho

•11/03/2025, 12:41

Despacho

•11/03/2025, 12:41

Ofício

•11/03/2025, 09:50

Decisão

•06/02/2025, 09:02

Decisão

•06/02/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:48

Despacho

•09/06/2024, 22:39

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 15:44

Decisão

•05/11/2023, 23:56

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:52

Decisão

•10/08/2022, 10:15

Decisão

•14/03/2022, 11:23

Decisão

•11/02/2022, 19:45

Despacho

•09/11/2021, 12:15