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8036752-77.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Des. Rilton Goes Ribeiro
Partes do Processo
ROSANGELA XAVIER DOS REIS FERREIRA
CPF 407.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LARISSA GUEDES MENEZES
OAB/BA 57995•Representa: ATIVO
RODRIGO VIANA PANZERI
OAB/BA 32817•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:46Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:54Decorrido prazo de ROSANGELA XAVIER DOS REIS FERREIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:54Expedição de Certidão.
16/06/2024, 01:01Publicado Decisão em 12/06/2024.
12/06/2024, 04:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024, 04:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: . Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrante: Rosangela Xavier Dos Reis Ferreira Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995-A) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Púb PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade DECISÃO 8036752-77.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
11/06/2024, 00:00Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
07/06/2024, 12:10Conclusos #Não preenchido#
06/06/2024, 15:07Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/06/2024, 15:07Expedição de Certidão.
06/06/2024, 15:06Expedição de Certidão.
06/06/2024, 06:41Distribuído por sorteio
05/06/2024, 18:34Documentos
Decisão
•09/06/2024, 21:30
Decisão
•07/06/2024, 12:10