8062817-46.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

NAILTON OLIVEIRA DOS REIS

CPF 570.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:18

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 11:33

Baixa Definitiva

09/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

04/07/2024, 09:16

Publicado Decisão em 12/06/2024.

12/06/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Nailton Oliveira Dos Reis Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Públi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade DECISÃO 8062817-46.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/06/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

09/06/2024, 17:16

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 14:57

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NAILTON OLIVEIRA DOS REIS - CPF: 570.361.365-53 (IMPETRANTE).

10/04/2024, 10:51

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 22:59

Documentos

Decisão

•09/06/2024, 21:36

Decisão

•09/06/2024, 17:16

Decisão

•10/04/2024, 11:24

Decisão

•10/04/2024, 10:51

Despacho

•12/12/2023, 14:46

Despacho

•11/12/2023, 17:31