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8013456-26.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Rilton Goes Ribeiro
Partes do Processo
JERUSA TUDES NOVATO
CPF 124.***.***-91
AMALI DE ANGELIS MUSSI
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
LUCIANO ALVES SOARES
OAB/BA 45865•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:03Decorrido prazo de JERUSA TUDES NOVATO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:15Publicado Despacho em 24/04/2026.
24/04/2026, 16:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 16:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 13:37Proferido despacho de mero expediente
22/04/2026, 13:21Conclusos #Não preenchido#
27/02/2026, 10:59Juntada de Petição de petição
22/12/2025, 16:18Publicado Intimação em 17/12/2025.
17/12/2025, 06:46Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025
17/12/2025, 06:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2025, 19:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 14:03Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
29/09/2025, 21:20Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025, 14:39Conclusos #Não preenchido#
01/09/2025, 12:36Documentos
Despacho
•22/04/2026, 13:37
Despacho
•22/04/2026, 13:21
Despacho
•26/09/2025, 15:03
Despacho
•26/09/2025, 14:39
Petição
•26/05/2025, 11:52
Acórdão
•16/05/2025, 05:12
Decisão
•09/06/2024, 21:32
Decisão
•07/06/2024, 12:10
Despacho
•06/03/2024, 12:02
Despacho
•02/03/2024, 10:29