8034113-86.2024.8.05.0000

Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência Órgão Especial

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA

CNPJ 16.***.***.0001-83

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

OAB/BA 51176•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

30/04/2026, 09:47

Publicado Ementa em 24/04/2026.

24/04/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de 8034113_86.2024.8.05.0000_AÇÃO ORDINÁRIA_CIÊNC

24/04/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 10:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (REU) e não-provido

09/04/2026, 12:18

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (REU) e não-provido

07/04/2026, 10:33

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2026, 08:47

Deliberado em sessão - julgado

30/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de certidão

30/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de CIENCIA Nº PROCESSO 8034113_86.2024.8.05.0000

09/03/2026, 17:02

Publicado Outros documentos em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 03:24

Comunicação eletrônica

27/02/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 18:08

Documentos

CERTIDÃO

•30/04/2026, 09:47

Acórdão

•07/04/2026, 10:33

Petição

•11/08/2025, 15:30

Decisão

•08/08/2025, 14:13

Decisão

•08/08/2025, 13:59

Decisão

•08/08/2025, 11:25

Decisão

•08/08/2025, 11:17

Acórdão

•26/03/2025, 11:48

Documento de Comprovação

•13/11/2024, 14:30

Documento de Comprovação

•13/11/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:08

CERTIDÃO

•18/10/2024, 09:29

Acórdão

•14/10/2024, 17:43

Decisão

•09/06/2024, 21:38