8001207-72.2023.8.05.0034

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 454.445,50

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

CELINA MARIA DOS SANTOS PEREIRA

CPF 898.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

CNPJ 13.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA

OAB/BA 62421•Representa: ATIVO

ALINE MARQUES ALMEIDA

OAB/BA 64112•Representa: ATIVO

ADAILTON DE ALMEIDA LIMA

OAB/BA 42796•Representa: PASSIVO

JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO

OAB/SE 12552•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:14

Conclusos #Não preenchido#

06/05/2026, 22:09

Juntada de Petição de contra-razões

06/05/2026, 21:23

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 11:05

Comunicação eletrônica

24/04/2026, 11:05

Publicado Ementa em 10/04/2026.

10/04/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 14:00

Conhecido o recurso de CELINA MARIA DOS SANTOS PEREIRA - CPF: 898.807.905-10 (APELANTE) e provido em parte

03/04/2026, 20:04

Conhecido o recurso de CELINA MARIA DOS SANTOS PEREIRA - CPF: 898.807.905-10 (APELANTE) e provido em parte

02/04/2026, 22:03

Juntada de Petição de certidão

31/03/2026, 21:59

Deliberado em sessão - julgado

31/03/2026, 19:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:44

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:05

Acórdão

•02/04/2026, 22:03

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 17:29

Outros documentos

•23/09/2025, 21:10

Outros documentos

•23/09/2025, 21:10

Sentença

•01/09/2025, 08:35

Despacho

•04/11/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:17

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 11:08

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 11:08

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 11:08

Decisão

•08/01/2024, 10:16

Outros documentos

•13/12/2023, 07:33