8000784-75.2023.8.05.0208

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE REMANSO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 33.***.***.0001-67

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO LUIS DA SILVA MENDES

OAB/BA 34475•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de informação

30/04/2026, 09:11

Juntada de informação de pagamento

10/04/2026, 10:54

Juntada de certidão

02/03/2026, 14:25

Juntada de informação

27/01/2026, 13:13

Juntada de informação

26/01/2026, 18:00

Conclusos para despacho

25/01/2026, 10:49

Juntada de conclusão

25/01/2026, 10:48

Mandado devolvido Positivamente

10/12/2025, 01:36

Juntada de Petição de Ciência geral_Remanso

05/12/2025, 18:18

Juntada de certidão

02/12/2025, 10:47

Expedição de intimação.

02/12/2025, 10:14

Juntada de certidão

02/12/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 10:00

Expedição de mandado.

02/12/2025, 09:48

Homologada a Transação Penal

28/11/2025, 13:50

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 13:50

Despacho

•24/08/2025, 15:40

Despacho

•17/04/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 17:19

Despacho

•22/09/2023, 09:42

Despacho

•18/08/2023, 10:07