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8004464-71.2023.8.05.0110
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 15.174,91
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
WESLEY MOITINHO OLIVEIRA
CPF 360.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
23/02/2026, 19:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
23/02/2026, 16:18Publicado Despacho em 24/02/2025.
23/02/2026, 15:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2026, 15:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 09:25Decorrido prazo de WESLEY MOITINHO OLIVEIRA em 24/09/2025 23:59.
27/09/2025, 01:25Conclusos para julgamento
18/09/2025, 16:11Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2025, 10:20Expedição de intimação.
12/09/2025, 09:40Expedição de intimação.
12/09/2025, 09:38Declarada incompetência
10/09/2025, 18:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.
19/03/2025, 01:40Conclusos para julgamento
25/02/2025, 21:41Expedição de despacho.
20/02/2025, 11:40Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025, 11:40Documentos
Decisão
•10/09/2025, 18:01
Despacho
•20/02/2025, 11:40
Despacho
•20/02/2025, 11:40
Despacho
•10/09/2024, 20:43
Despacho
•10/09/2024, 20:43
Documento de Comprovação
•03/07/2024, 16:21
Documento de Comprovação
•03/07/2024, 16:21
Ato Ordinatório
•10/06/2024, 13:41
Despacho
•25/10/2023, 18:18
Documento de Comprovação
•10/10/2023, 17:17
Documento de Comprovação
•10/10/2023, 17:17
Documento de Comprovação
•10/10/2023, 17:17