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8000523-81.2015.8.05.0082
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2015
Valor da Causa
R$ 1.645,53
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GANDU
CNPJ 14.***.***.0001-21
MUNICIPIO DE GANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE GANDU
ANTONIO ROBERTO DE JESUS SANTOS
CPF 539.***.***-00
Advogados / Representantes
JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARAES
OAB/BA 29878•Representa: ATIVO
JORLAN SANTOS DE JESUS
OAB/BA 55205•Representa: ATIVO
REGINA SANTANA
OAB/BA 8734•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/08/2024, 13:11Baixa Definitiva
21/08/2024, 13:11Juntada de certidão
21/08/2024, 13:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 04:32Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DE JESUS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 01:09Publicado Intimação em 13/06/2024.
16/06/2024, 15:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
16/06/2024, 15:00Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Antonio Roberto De Jesus Santos Advogado: Regina Santana (OAB:BA8734) Exequente: Municipio De Gandu Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000523-81.2015.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000523-81.2015.8.05.0082 Execução Fiscal Jurisdição: Gandu
12/06/2024, 00:00Expedição de intimação.
10/06/2024, 20:53Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/05/2024, 13:08Conclusos para julgamento
07/05/2024, 11:54Processo Desarquivado
07/05/2024, 11:50Arquivado Provisoramente
15/07/2021, 17:16Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/07/2021, 17:16Conclusos para despacho
02/04/2020, 10:12Documentos
Sentença
•07/05/2024, 13:08
Decisão
•15/07/2021, 17:16
Despacho
•19/11/2015, 11:35