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8000234-17.2016.8.05.0082
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2016
Valor da Causa
R$ 703,10
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GANDU
CNPJ 14.***.***.0001-21
MUNICIPIO DE GANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE GANDU
ANAILTON FERNANDES OLIVEIRA
CPF 475.***.***-87
Advogados / Representantes
COSB VII - CENTRO ODONTOLOGICO SORRISO BRASILEIRO LTDA - ME
OAB/BA 29878•Representa: ATIVO
JORLAN SANTOS DE JESUS
OAB/BA 55205•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANAILTON FERNANDES OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
26/04/2026, 05:10Publicado Intimação em 12/06/2024.
26/04/2026, 03:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 03:25Arquivado Definitivamente
29/08/2024, 21:26Baixa Definitiva
29/08/2024, 21:26Juntada de certidão
29/08/2024, 21:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 04:33Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Anailton Fernandes Oliveira Exequente: Municipio De Gandu Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000234-17.2016.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000234-17.2016.8.05.0082 Execução Fiscal Jurisdição: Gandu
12/06/2024, 00:00Expedição de intimação.
10/06/2024, 19:03Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/05/2024, 12:37Conclusos para julgamento
07/05/2024, 11:54Processo Desarquivado
07/05/2024, 11:50Arquivado Provisoramente
23/02/2021, 10:48Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/02/2021, 10:48Conclusos para julgamento
20/11/2019, 11:54Documentos
Sentença
•07/05/2024, 12:37
Decisão
•23/02/2021, 10:48
Despacho
•15/05/2019, 15:51