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8009242-57.2023.8.05.0022
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 22.268,62
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/01/2026, 09:45Arquivado Definitivamente
21/01/2026, 09:45Baixa Definitiva
21/01/2026, 09:45Conclusos para julgamento
19/01/2026, 16:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.
05/04/2025, 06:54Conclusos para despacho
28/03/2025, 10:33Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 21:49Juntada de Petição de petição
26/03/2025, 21:49Expedição de despacho.
06/03/2025, 16:05Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024, 16:54Expedição de decisão.
03/12/2024, 16:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 20:25Conclusos para decisão
20/06/2024, 17:38Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 16:21Juntada de Petição de petição
18/06/2024, 16:21Documentos
Sentença
•21/01/2026, 09:45
Despacho
•06/03/2025, 16:05
Despacho
•03/12/2024, 16:54
Decisão
•10/06/2024, 18:09
Decisão
•10/06/2024, 08:30
Despacho de citação por AR Digital
•17/10/2023, 16:34