8001980-18.2024.8.05.0088

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI

Partes do Processo

VALERIA ANTUNES DIAS FERNANDES

CPF 878.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE GUANAMBI

CNPJ 13.***.***.0001-96

Autor

MUNICIPIO DE GUANAMBI

Terceiro

PREFEITURA DE GUANAMBI

Terceiro

GUANAMBI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BOMFIM COSTA

OAB/BA 37187•Representa: ATIVO

ADRIANA PRADO MARQUES

OAB/BA 16243•Representa: ATIVO

ADRIANA PRADO MARQUES

OAB/BA 16243•Representa: PASSIVO

EUNADSON DONATO DE BARROS

OAB/BA 33993•Representa: PASSIVO

RAFAEL BOMFIM COSTA

OAB/BA 37187•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de AC_8001980_18.2024.8.05.0088_ CIÊNCIA

30/04/2026, 20:29

Publicado Outros documentos em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:15

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 18:08

Incluído em pauta para 19/05/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

28/04/2026, 17:42

Solicitado dia de julgamento

28/04/2026, 09:25

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2026, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI - CNPJ: 13.982.640/0001-96 (APELADO) em 23/04/2026.

23/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 26/03/2026 23:59.

28/03/2026, 06:24

Decorrido prazo de VALERIA ANTUNES DIAS FERNANDES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:36

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:34

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:07

Decisão

•20/02/2026, 15:40

Decisão

•20/02/2026, 12:19

Despacho

•19/01/2026, 15:50

Despacho

•16/01/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:55

Sentença

•16/07/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 12:54

Decisão

•13/09/2024, 16:08

Despacho

•10/06/2024, 16:53