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8006832-04.2023.8.05.0191
Ação Penal de Competência do JúriFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA
OAB/BA 69880•Representa: PASSIVO
PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA
OAB/BA 57953•Representa: PASSIVO
GILMAR BRITO DOS SANTOS
OAB/BA 61425•Representa: PASSIVO
MARIA DAS GRACAS DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROMILSON DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
26/04/2026, 05:09Publicado Despacho em 12/06/2024.
26/04/2026, 03:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 03:32Decorrido prazo de ROMILSON DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
08/04/2026, 03:14Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.
08/04/2026, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 02:19Mandado devolvido Positivamente
02/02/2026, 01:09Expedição de mandado.
10/12/2025, 18:05Processo Reativado
10/12/2025, 18:00Arquivado Definitivamente
25/11/2025, 13:08Baixa Definitiva
25/11/2025, 13:08Juntada de certidão
25/11/2025, 12:54Juntada de certidão
19/11/2025, 17:33Expedição de Ofício.
19/11/2025, 17:29Juntada de certidão
19/11/2025, 17:13Documentos
Petição
•22/10/2025, 23:17
Petição
•22/10/2025, 10:26
Decisão
•21/10/2025, 21:40
Decisão
•21/10/2025, 21:35
Decisão
•22/08/2025, 11:59
Decisão
•15/08/2025, 17:52
Decisão
•03/07/2025, 14:00
Petição
•13/06/2025, 10:42
Sentença
•27/05/2025, 20:25
Sentença
•26/05/2025, 18:46
Petição
•21/03/2025, 15:02
Despacho
•17/03/2025, 12:22
Despacho
•11/03/2025, 15:28
Despacho
•11/03/2025, 11:34
Ato Ordinatório
•10/03/2025, 14:39