8096972-43.2021.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.127,46

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

ESPOLIO DE FERNANDO ARCELA DANTAS

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDO ARCELA DANTAS em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 05:10

Publicado Sentença em 12/06/2024.

26/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 02:36

Juntada de Petição de Petições diversas

09/07/2024, 16:48

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 13:47

Baixa Definitiva

21/06/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Espólio De Fernando Arcela Dantas Representado Por Luiz Fernando Santa Rosa Dantas Registrado(a) Civilmente Como Fernando Arcela Dantas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8096972-43.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

10/06/2024, 18:42

Indeferida a petição inicial

10/06/2024, 18:42

Conclusos para decisão

27/02/2024, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/03/2023 23:59.

27/05/2023, 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/03/2023 23:59.

04/04/2023, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:57

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 18:42

Decisão

•11/02/2023, 23:34

Decisão

•29/11/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 22:01

Despacho de citação por AR Digital

•14/09/2021, 12:41