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8000248-98.2016.8.05.0082
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2016
Valor da Causa
R$ 480,97
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GANDU
CNPJ 14.***.***.0001-21
MUNICIPIO DE GANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE GANDU
MARIA DE LOURDES DE JESUS SANTOS
CPF 466.***.***-91
Advogados / Representantes
JORLAN SANTOS DE JESUS
OAB/BA 55205•Representa: ATIVO
JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES
OAB/BA 29878•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
26/04/2026, 05:08Publicado Intimação em 12/06/2024.
26/04/2026, 03:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 03:20Arquivado Definitivamente
21/08/2024, 16:22Baixa Definitiva
21/08/2024, 16:22Juntada de certidão
21/08/2024, 16:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 08/08/2024 23:59.
14/08/2024, 01:44Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Maria De Lourdes De Jesus Santos Exequente: Municipio De Gandu Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000248-98.2016.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU EXEQUENTE: MUNICIPIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000248-98.2016.8.05.0082 Execução Fiscal Jurisdição: Gandu
12/06/2024, 00:00Expedição de intimação.
10/06/2024, 20:00Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/05/2024, 13:07Conclusos para julgamento
07/05/2024, 11:54Processo Desarquivado
07/05/2024, 11:50Arquivado Provisoramente
12/07/2021, 16:20Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/07/2021, 16:20Conclusos para despacho
18/03/2020, 11:44Documentos
Sentença
•07/05/2024, 13:07
Decisão
•12/07/2021, 16:20