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8095906-62.2020.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2020
Valor da Causa
R$ 7.085,20
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
07/05/2026, 19:38Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 19:38Decorrido prazo de ACD EVENTOS E TURISMO EIRELI - ME em 15/07/2024 23:59.
26/04/2026, 05:09Publicado Decisão em 12/06/2024.
26/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 02:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:31Expedição de despacho.
20/03/2026, 11:33Proferido despacho de mero expediente
20/03/2026, 11:33Conclusos para decisão
17/03/2026, 14:55Processo Desarquivado
17/03/2026, 14:55Arquivado Provisoriamente
02/04/2025, 10:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 04:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Acd Eventos E Turismo Eireli - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 332 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8095906-62.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
12/06/2024, 00:00Expedição de decisão.
10/06/2024, 18:30Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/06/2024, 18:29Documentos
Despacho
•20/03/2026, 11:33
Despacho
•20/03/2026, 11:33
Decisão
•10/06/2024, 18:29
Despacho
•06/05/2021, 12:57
Despacho
•17/09/2020, 16:57