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8000428-09.2022.8.05.0049
Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE CAPIM GROSSO
Partes do Processo
BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
CNPJ 13.***.***.0014-68
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
DELEGACIA DE POLICIA DE CANARANA-BA
DELEGACIA DE HOMICIDIOS
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Advogados / Representantes
PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO
OAB/BA 16621•Representa: PASSIVO
DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA
OAB/BA 19685•Representa: PASSIVO
MOAIBE SOUSA RIOS DOS SANTOS
OAB/BA 70082•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EVANDRO NEVES LOPES em 19/08/2024 23:59.
16/04/2026, 23:51Publicado Intimação em 07/08/2024.
16/04/2026, 23:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 23:37Decorrido prazo de EVANDRO NEVES LOPES em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:34Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2025, 12:55Juntada de Petição de certidão
30/11/2025, 12:55Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2025, 17:04Expedição de intimação.
19/11/2025, 13:39Decorrido prazo de EVANDRO NEVES LOPES em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 06:07Juntada de Petição de certidão
25/08/2024, 17:57Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2024, 17:57Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024, 15:24Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
07/08/2024, 09:43Expedição de intimação.
05/08/2024, 13:11Expedição de intimação.
05/08/2024, 13:10Documentos
Parecer do Ministerio Público
•07/08/2024, 09:43
Sentença
•04/08/2024, 09:30
Despacho
•10/06/2024, 16:07
Despacho
•04/05/2023, 17:02
Decisão
•05/09/2022, 10:43