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8000166-77.2022.8.05.0043
Remessa Necessária CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. Ricardo Regis Dourado
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANAVIEIRAS
MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS
CNPJ 13.***.***.0001-20
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA
OAB/BA 33031•Representa: PASSIVO
GILDASIO DOS SANTOS LIMA
OAB/BA 16932•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
08/05/2026, 11:03Juntada de certidão
05/05/2026, 13:24Publicado Ementa em 04/05/2026.
04/05/2026, 04:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 07:05Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 17:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 17:06Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2026, 13:34Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2026, 21:39Juntada de Petição de certidão
29/04/2026, 17:47Deliberado em sessão - julgado
29/04/2026, 17:17Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
26/03/2026, 16:54Publicado Outros documentos em 19/03/2026.
19/03/2026, 04:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 04:46Comunicação eletrônica
17/03/2026, 14:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
17/03/2026, 14:36Documentos
Petição
•08/05/2026, 11:03
Acórdão
•29/04/2026, 21:39
Acórdão
•29/10/2025, 18:43
Despacho
•16/05/2025, 15:06
Despacho
•16/05/2025, 09:27
Despacho
•14/02/2025, 10:02
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•11/02/2025, 13:03
Despacho
•17/12/2024, 13:58
Despacho
•11/06/2024, 07:52
Despacho
•10/06/2024, 18:46
Sentença
•20/03/2023, 09:00
Sentença
•18/03/2023, 16:49
Decisão
•26/08/2022, 13:43
Documento de Comprovação
•12/07/2022, 12:36
Decisão
•28/06/2022, 11:40