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8002675-71.2023.8.05.0228
Ação Civil PúblicaContribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 58.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO S AMARO
CNPJ 34.***.***.0001-01
PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO
TALES ANTONIO MORAES CAMPOS
PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO
Advogados / Representantes
SARA LOPES DA SILVA
OAB/BA 22410•Representa: ATIVO
GABY MAFFEI DOS SANTOS
OAB/BA 42334•Representa: ATIVO
NILTON LOPES BASTOS FILHO
OAB/BA 37923•Representa: ATIVO
VANESSA SANTOS LOPES
OAB/BA 28804•Representa: PASSIVO
FERNANDO GRISI JUNIOR
OAB/BA 19794•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Sentença em 22/04/2026.
22/04/2026, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 00:13Expedição de intimação.
20/04/2026, 10:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2026, 10:16Expedição de intimação.
15/04/2026, 09:42Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/04/2026, 09:42Publicado Despacho em 24/11/2025.
24/11/2025, 06:46Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025
21/11/2025, 09:13Conclusos para julgamento
19/11/2025, 17:46Juntada de certidão
19/11/2025, 17:46Expedição de intimação.
19/11/2025, 17:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2025, 17:40Expedição de ato ordinatório.
17/11/2025, 07:02Proferido despacho de mero expediente
17/11/2025, 07:02Conclusos para despacho
16/11/2025, 18:47Documentos
Sentença
•20/04/2026, 10:16
Sentença
•15/04/2026, 09:42
Despacho
•19/11/2025, 17:40
Despacho
•17/11/2025, 07:02
Ato Ordinatório
•18/03/2025, 07:43
Despacho
•07/03/2025, 12:07
Despacho
•02/03/2025, 22:10
Ato Ordinatório
•14/08/2024, 14:06
Despacho
•10/06/2024, 20:05
Despacho
•10/06/2024, 07:28