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8000702-79.2023.8.05.0067
Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA
Partes do Processo
MARIA REGINA DOS SANTOS TEIXEIRA
CPF 374.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ITALO VINICIUS NASCIMENTO TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 01:37Decorrido prazo de ITALO VINICIUS NASCIMENTO TEIXEIRA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 01:12Juntada de Petição de #Não preenchido#
06/04/2026, 14:34Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 14:34Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 08:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 08:23Expedição de intimação.
29/03/2026, 20:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2026, 20:14Julgado procedente o pedido
20/03/2026, 12:03Expedição de intimação.
20/03/2026, 12:03Decorrido prazo de ITALO VINICIUS NASCIMENTO TEIXEIRA em 12/05/2025 23:59.
14/02/2026, 13:37Decorrido prazo de ITALO VINICIUS NASCIMENTO TEIXEIRA em 12/05/2025 23:59.
14/02/2026, 07:50Publicado Intimação em 29/04/2025.
14/02/2026, 07:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
14/02/2026, 07:16Conclusos para julgamento
31/10/2025, 10:14Documentos
Sentença
•20/03/2026, 12:03
Despacho
•25/04/2025, 10:51
Ato Ordinatório
•03/01/2024, 11:07
Despacho
•30/10/2023, 12:24
Decisão
•18/10/2023, 14:53
Despacho
•16/10/2023, 10:54
Despacho
•03/10/2023, 11:09