8119273-13.2023.8.05.0001

Apelação CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ 29.***.***.0190-07

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/MS 6171•Representa: ATIVO

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA

OAB/BA 24308•Representa: ATIVO

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP 345596•Representa: ATIVO

HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/BA 70025•Representa: PASSIVO

ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA

OAB/BA 36635•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 14:35

Recurso Especial não admitido

04/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 12:08

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2026, 12:54

Juntada de Petição de contra-razões

11/02/2026, 20:59

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 13:19

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ALVES SOUZA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de SARA OLIVEIRA DE SOUZA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:27

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 01:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

19/12/2025, 17:15

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 14:35

Decisão

•04/05/2026, 13:41

Petição

•27/11/2025, 17:18

Acórdão

•25/11/2025, 11:47

Despacho

•09/07/2025, 16:42

Despacho

•09/07/2025, 09:51

Despacho

•17/03/2025, 11:27

Despacho

•14/03/2025, 18:54

Parecer do Ministério Público

•06/02/2025, 22:55

Sentença

•06/02/2025, 15:17

Sentença

•06/02/2025, 10:24

Despacho

•09/10/2024, 15:41

Despacho

•08/10/2024, 18:33

Despacho

•08/10/2024, 18:33

Despacho

•26/07/2024, 15:55