8085744-42.2019.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

CNPJ 09.***.***.0001-83

Autor

JESSICA REGINA FREITAS DE OLIVEIRA

CPF 043.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873•Representa: ATIVO

VICTOR CANARIO PENELU

OAB/BA 40473•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 16:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2025 Petição Nº 555202/2025 - AgInt

29/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0555202 - AgInt no AREsp 2907308 - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 14:50

Não conhecido o recurso de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00555202/2025 - AgInt no AREsp 2907308/BA

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:04

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00555202/2025 - AgInt no AREsp 2907308/BA

30/07/2025, 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

25/07/2025, 11:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

25/07/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:10

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/08/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 23:20

•10/04/2025, 11:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2025, 11:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2025, 11:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2025, 11:38