8000013-38.2015.8.05.0189

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2015

Valor da Causa

R$ 52.671,38

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ADUSTINA

CNPJ 16.***.***.0001-89

Autor

ATO DO PREFEITO PAULO SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MANOEL VIEIRA DE SANTANA

CPF 059.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO RIBEIRO ROSARIO

OAB/BA 10240•Representa: ATIVO

UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE

OAB/BA 46341•Representa: ATIVO

JOAO VITOR BARRETO DE SOUZA

OAB/BA 45343•Representa: ATIVO

CINTHIA ALVES NABUCO DE CARVALHO

OAB/BA 31945•Representa: PASSIVO

WALKER RABELO DIAS FILHO

OAB/BA 19198•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DE SANTANA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 14:44

Baixa Definitiva

12/11/2024, 14:44

Juntada de certidão

12/11/2024, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 17:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/10/2024, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 17:05

Expedição de intimação.

15/10/2024, 17:03

Juntada de certidão

15/10/2024, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 13:28

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:27

Expedição de intimação.

01/10/2024, 13:27

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:23

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2024, 10:42

Sentença

•10/06/2024, 20:22

Despacho

•07/06/2024, 05:39

Despacho

•24/05/2024, 10:04

Despacho

•24/04/2024, 12:27

Decisão

•01/04/2024, 10:19

Despacho

•20/01/2023, 13:34

Despacho

•05/04/2022, 17:47

Despacho

•17/01/2022, 17:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2021, 17:50

Despacho

•04/05/2021, 19:20

Despacho

•25/08/2020, 19:27

Despacho

•29/06/2020, 19:54

Despacho

•16/04/2020, 21:12

Despacho

•27/08/2019, 13:48