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8138979-16.2022.8.05.0001
Apelação CívelInclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
KARINE DUARTE E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 08:26Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
07/05/2026, 14:07Remetidos os Autos (outros motivos) para
07/05/2026, 14:05Juntada de Certidão
07/05/2026, 14:01Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 10:10Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/05/2026, 10:10Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 10:08Juntada de Petição de recurso especial
06/05/2026, 10:08Publicado Ementa em 30/04/2026.
30/04/2026, 14:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 14:06Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 11:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 16:07Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2026, 13:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 06:07Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2026, 10:30Documentos
Acórdão
•16/04/2026, 10:23
Ato Ordinatório
•23/01/2026, 11:27
Ato Ordinatório
•23/01/2026, 11:26
Acórdão
•16/12/2025, 16:06
Despacho
•24/01/2025, 07:59
Despacho
•23/01/2025, 12:10
Parecer do Ministério Público
•09/12/2024, 10:02
Ato Ordinatório
•06/12/2024, 16:35
Ato Ordinatório
•06/12/2024, 16:35
Despacho
•02/12/2024, 10:07
Despacho
•01/12/2024, 08:38
Despacho
•10/06/2024, 20:12
Despacho
•10/06/2024, 13:48
Sentença
•13/03/2024, 09:43
Petição
•12/03/2024, 11:00