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8000794-36.2023.8.05.0074
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 76.482,90
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 15/07/2024 23:59.
26/04/2026, 05:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
26/04/2026, 05:10Publicado Sentença em 12/06/2024.
26/04/2026, 03:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 03:46Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 17/07/2025 23:59.
21/03/2026, 13:57Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 17/07/2025 23:59.
21/03/2026, 13:26Publicado Sentença em 25/06/2025.
21/03/2026, 09:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2026, 09:53Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.
01/10/2025, 16:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.
10/08/2025, 07:01Comunicação eletrônica
19/06/2025, 10:08Comunicação eletrônica
19/06/2025, 10:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025, 10:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025, 10:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025, 10:08Documentos
Sentença
•19/06/2025, 10:08
Sentença
•19/06/2025, 10:08
Sentença
•19/06/2025, 10:08
Sentença
•10/06/2024, 21:12
Ato Ordinatório
•19/02/2024, 09:44
Ato Ordinatório
•19/02/2024, 09:39
Ato Ordinatório
•18/10/2023, 12:24
Ato Ordinatório
•18/10/2023, 11:40
Ato Ordinatório
•11/07/2023, 10:18
Ato Ordinatório
•12/06/2023, 12:42
Despacho
•14/03/2023, 12:05