0000310-72.2014.8.05.0075

Apelação CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

CNPJ 13.***.***.0001-92

Autor

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

CNPJ 13.***.***.0001-92

Reu

FRANCISCO CARLOS MACHADO

Reu

FRANCISCO CARLOS MACHADO

CPF 420.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALMIR NUNES DE MORAES JUNIOR

OAB/BA 43546•Representa: PASSIVO

NICOLAS DIAS DO VALE FERREIRA SILVA

OAB/BA 45465•Representa: PASSIVO

WAGNER SANTOS ALVES DIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MACHADO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 08:16

Publicado Ementa em 14/04/2026.

14/04/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 15:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.907.373/0001-92 (APELANTE) e não-provido

09/04/2026, 13:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.907.373/0001-92 (APELANTE) e não-provido

09/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de certidão

08/04/2026, 17:36

Deliberado em sessão - julgado

08/04/2026, 15:34

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 17:08

Incluído em pauta para 30/03/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

04/03/2026, 16:58

Solicitado dia de julgamento

04/03/2026, 15:56

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:53

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:39

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:30

Sentença

•06/11/2025, 09:00

Despacho

•21/03/2025, 09:59

Despacho

•12/11/2024, 23:08

Despacho

•12/11/2024, 23:08

Despacho

•15/05/2024, 16:43

Despacho

•05/09/2023, 12:02

Despacho

•10/06/2019, 18:23

Despacho

•10/06/2019, 18:22