8009743-43.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

IVETE IVO MAGALHAES

CPF 207.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

06/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de IVETE IVO MAGALHAES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de IVETE IVO MAGALHAES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:42

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 14:39

Baixa Definitiva

08/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:11

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:47

Negado seguimento a Recurso

01/10/2024, 14:22

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2024, 12:15

Juntada de certidão

18/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de IVETE IVO MAGALHAES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:20

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 22:20

Decisão

•01/10/2024, 14:22

Despacho

•10/06/2024, 20:54

Despacho

•08/06/2024, 23:11