8001024-37.2019.8.05.0230

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.833,53

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

ANTONIO BALBINO DE JESUS FARIAS

CPF 230.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS

OAB/BA 32148•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO BALBINO DE JESUS FARIAS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:09

Publicado Sentença em 13/06/2024.

30/06/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

30/06/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Santo Estevão Advogado: Ricardo Oliveira Rebelo De Matos (OAB:BA32148) Executado: Antonio Balbino De Jesus Farias Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO SENTENÇA 8001024-37.2019.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão

12/06/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

10/06/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

10/06/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

10/06/2024, 20:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 20:17

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

25/03/2024, 11:37

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 13:29

Baixa Definitiva

16/09/2022, 13:29

Transitado em Julgado em 16/09/2022

16/09/2022, 13:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ESTEVÃO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ESTEVÃO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:12

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 20:17

Sentença

•10/06/2024, 20:17

SENTENÇA

•29/03/2021, 15:18

SENTENÇA

•03/09/2020, 20:14

Despacho

•19/05/2020, 17:31