0000826-53.2013.8.05.0067

Procedimento SumárioIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

GERVAZIO DOS REIS ARAUJO

CPF 001.***.***-66

Autor

CORACAO DE MARIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA

Reu

MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA

CNPJ 13.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARIO DANTAS BASTOS FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AILANA PEIXOTO OLIVEIRA

OAB/BA 41790•Representa: PASSIVO

DIEGO LOMANTO ANDRADE

OAB/BA 27642•Representa: PASSIVO

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027•Representa: PASSIVO

ERIKA KELLER DIAS

OAB/BA 53078•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 10:34

Baixa Definitiva

02/03/2026, 10:34

Expedição de intimação.

02/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de LIS MATTOS ALVES em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO DANTAS BASTOS FILHO em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de ERIKA KELLER DIAS FRANCA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de LIS MATTOS ALVES em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 08:48

Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 08:48

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO DANTAS BASTOS FILHO em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 08:47

Decorrido prazo de ERIKA KELLER DIAS FRANCA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 08:47

Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 08:47

Publicado Intimação em 18/03/2025.

22/02/2026, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

22/02/2026, 08:39

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:11

Acórdão

•18/12/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•21/12/2023, 11:02

Sentença

•23/10/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:33

Despacho

•13/04/2020, 18:03

Despacho

•16/03/2019, 21:35

Despacho

•16/03/2019, 21:34

Despacho

•16/03/2019, 21:28