8065447-75.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

MARIA NILZETE ABREU

CPF 122.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 09:11

Baixa Definitiva

19/09/2024, 09:11

Decorrido prazo de MARIA NILZETE ABREU em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARIA NILZETE ABREU em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:23

Publicado Decisão em 13/06/2024.

13/06/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Nilzete Abreu Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8065447-75.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA NILZETE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DECISÃO 8065447-75.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

12/06/2024, 00:00

Outras Decisões

10/06/2024, 18:15

Conclusos #Não preenchido#

10/06/2024, 11:47

Decorrido prazo de MARIA NILZETE ABREU em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:39

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 18:52

Decisão

•10/06/2024, 18:15

Despacho

•25/02/2024, 11:32

Despacho

•22/02/2024, 19:02

Petição

•18/01/2024, 12:06

Decisão

•08/01/2024, 13:50

Decisão

•08/01/2024, 10:27

Documento de Comprovação

•19/12/2023, 11:32