8077968-88.2019.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.707,03

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.

24/02/2026, 21:30

Publicado Sentença em 17/02/2025.

24/02/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 18:12

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 14:19

Baixa Definitiva

09/06/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 03/06/2025

09/06/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 17:56

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:48

Expedição de sentença.

13/02/2025, 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2025, 17:05

Conclusos para decisão

08/02/2025, 13:17

Processo Desarquivado

08/02/2025, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de MARINA AMELIA MACIEL ROCHA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:09

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 17:05

Decisão

•10/06/2024, 18:11

Decisão

•10/06/2024, 18:11

Decisão

•10/06/2024, 18:11

Decisão

•09/10/2023, 21:40

Despacho

•13/06/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:53

Decisão

•25/04/2022, 14:05

Despacho

•12/06/2020, 05:41

Despacho de citação por AR Digital

•15/12/2019, 23:11