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8021181-66.2024.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Partes do Processo
ROSEMARY DO CARMO SOUZA
CPF 468.***.***-53
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO
OAB/BA 48012•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Despacho em 06/05/2026.
06/05/2026, 11:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 11:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 15:35Proferido despacho de mero expediente
04/05/2026, 15:31Conclusos #Não preenchido#
04/05/2026, 10:28Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 14:42Publicado Decisão em 22/04/2026.
22/04/2026, 07:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
18/04/2026, 02:36Juntada de Petição de 8021181_66.2024.8.05.0000_MS_CIÊNCIA DECISÃO
17/04/2026, 11:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 13:55Determinado o arquivamento
16/04/2026, 13:42Conclusos #Não preenchido#
15/04/2026, 09:40Juntada de Certidão
15/04/2026, 09:39Decorrido prazo de ROSEMARY DO CARMO SOUZA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:06Publicado Despacho em 19/02/2026.
19/02/2026, 15:50Documentos
Despacho
•04/05/2026, 15:35
Despacho
•04/05/2026, 15:31
Petição
•17/04/2026, 11:35
Decisão
•16/04/2026, 13:55
Decisão
•16/04/2026, 13:42
Despacho
•10/02/2026, 15:41
Despacho
•10/02/2026, 15:23
Decisão
•18/11/2025, 14:31
Decisão
•15/09/2025, 09:34
Decisão
•14/09/2025, 17:49
Despacho
•25/06/2025, 13:38
Despacho
•25/06/2025, 11:47
Despacho
•04/06/2025, 10:23
Despacho
•02/06/2025, 10:40
Petição
•19/05/2025, 14:15