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8011072-74.2023.8.05.0146
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 14.624,00
Orgao julgador
Des. Nivaldo dos Santos Aquino
Processos relacionados
Partes do Processo
NOELIA SIMOES NUNES BARBOSA
CPF 004.***.***-94
CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP
CNPJ 18.***.***.0001-83
Advogados / Representantes
RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA
OAB/PE 34266•Representa: ATIVO
FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA
OAB/MG 131602•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/12/2024
02/12/2024, 14:27Baixa Definitiva
02/12/2024, 14:27Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/12/2024, 14:27Juntada de certidão
02/12/2024, 14:26Decorrido prazo de CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 00:13Decorrido prazo de NOELIA SIMOES NUNES BARBOSA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 00:13Publicado Ementa em 06/11/2024.
06/11/2024, 04:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024, 04:05Conhecido o recurso de NOELIA SIMOES NUNES BARBOSA - CPF: 004.327.555-94 (APELANTE) e não-provido
01/11/2024, 14:51Conhecido o recurso de CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP - CNPJ: 18.188.384/0001-83 (APELADO) e não-provido
01/11/2024, 11:10Juntada de Petição de certidão
23/09/2024, 19:57Deliberado em sessão - julgado
23/09/2024, 19:17Juntada de Petição de petição
19/09/2024, 14:51Expedição de Certidão.
05/09/2024, 02:24Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 17:29Documentos
Acórdão
•01/11/2024, 11:10
Ato Ordinatório
•11/04/2024, 13:22
Sentença
•02/04/2024, 16:37
Despacho
•06/12/2023, 11:17
Decisão
•30/11/2023, 10:57
Ato Ordinatório
•27/11/2023, 12:10
Despacho
•27/10/2023, 11:49