8070564-83.2019.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 16.581,66

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON MUNIZ FERREIRA NETO

OAB/BA 45601•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TATIANA PINHEIRO MUNIZ FERREIRA em 27/06/2024 23:59.

26/04/2026, 05:10

Publicado Sentença em 12/06/2024.

26/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de TATIANA PINHEIRO MUNIZ FERREIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de TATIANA PINHEIRO MUNIZ FERREIRA em 14/08/2025 23:59.

23/03/2026, 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

23/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de TATIANA PINHEIRO MUNIZ FERREIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:08

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 05:13

Expedição de decisão.

19/02/2026, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 17:57

Decorrido prazo de TATIANA PINHEIRO MUNIZ FERREIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 10:07

Conclusos para despacho

30/07/2025, 18:01

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:05

Sentença

•18/02/2025, 19:34

Sentença

•10/06/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:33

Despacho

•12/05/2021, 12:48

Despacho de citação por AR Digital

•12/12/2019, 09:39