8000661-48.2015.8.05.0082

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 942,54

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 15.***.***.0001-93

Autor

CORE-BA

Terceiro

FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA MELO

CPF 101.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR

OAB/BA 4777•Representa: ATIVO

PAULO DE SOUZA ANDRADE NETO

OAB/BA 71665•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA MELO em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de ALVARO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 05:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.

26/04/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 03:21

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 08:44

Baixa Definitiva

27/06/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 12:59

Processo Desarquivado

09/06/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 16:19

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 13:00

Baixa Definitiva

08/10/2024, 13:00

Processo Desarquivado

08/10/2024, 12:58

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 15:17

Baixa Definitiva

19/09/2024, 15:17

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:16

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 12:59

Decisão

•01/08/2024, 09:24

Sentença

•07/05/2024, 13:07

Decisão

•05/05/2021, 16:16

Despacho

•25/04/2019, 08:29

Despacho

•17/12/2015, 10:46