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8008953-59.2024.8.05.0000
Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 8.959,21
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Partes do Processo
ASTOR DE CASTRO PESSOA
CPF 003.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ASTOR DE CASTRO PESSOA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:52Decorrido prazo de ASTOR DE CASTRO PESSOA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:52Arquivado Definitivamente
07/03/2025, 15:34Arquivado Definitivamente
07/03/2025, 15:34Baixa Definitiva
07/03/2025, 15:34Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025, 10:08Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025, 04:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025, 04:06Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025, 17:13Conclusos #Não preenchido#
10/02/2025, 12:11Decorrido prazo de ASTOR DE CASTRO PESSOA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 00:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 01:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024, 01:04Documentos
Despacho
•18/02/2025, 16:15
Despacho
•10/02/2025, 17:13
Decisão
•21/10/2024, 18:19
Decisão
•21/10/2024, 18:05
Despacho
•11/06/2024, 21:59
Despacho
•11/06/2024, 19:59
Outros documentos
•09/04/2024, 08:29
Petição
•09/04/2024, 08:29
Outros documentos
•09/04/2024, 08:29
Despacho
•22/02/2024, 11:39
Despacho
•21/02/2024, 12:24
Documento de Comprovação
•14/02/2024, 01:32
Documento de Comprovação
•14/02/2024, 01:32
Documento de Comprovação
•14/02/2024, 01:32