0526773-51.2016.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.000,04

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE JORGE GANTOIS

CPF 263.***.***-53

Autor

ROGERIO OLIVEIRA DE SENA

CPF 410.***.***-04

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MARES DA PITUBA

CNPJ 00.***.***.0001-53

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MARES DA PITUBA

CNPJ 00.***.***.0001-53

Reu

CARLOS HENRIQUE JORGE GANTOIS

CPF 263.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MARES DA PITUBA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA DE SENA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE JORGE GANTOIS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 15:43

Baixa Definitiva

27/07/2023, 15:43

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:43

Publicado Ementa em 26/07/2023.

27/07/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 01:13

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2023, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de certidão

24/07/2023, 17:45

Deliberado em sessão - julgado

24/07/2023, 17:31

Incluído em pauta para 18/07/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

06/07/2023, 15:11

Documentos

Acórdão

•25/07/2023, 14:12

Despacho

•24/03/2023, 10:58

Despacho

•24/03/2023, 10:53