8001289-78.2020.8.05.0141

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.556,20

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANTONIO BENTO DA SILVA MORAES

CPF 234.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA LOMANTO

OAB/BA 6263•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 11/06/2025 23:59.

13/06/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:57

Baixa Definitiva

12/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 08:36

Juntada de certidão óbito

10/05/2025, 08:36

Expedição de sentença.

10/04/2025, 10:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/04/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:13

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025, 09:56

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 15:03

Conclusos para despacho

04/07/2024, 08:47

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 10:51

Sentença

•08/04/2025, 15:13

Despacho

•22/03/2025, 09:56

Despacho

•22/03/2025, 09:56

Despacho

•09/11/2024, 15:03

Despacho

•09/11/2024, 15:03

Decisão

•12/06/2024, 12:25

Decisão

•11/06/2024, 18:08

Decisão

•25/04/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 13:24

Acórdão

•01/12/2022, 09:43

Despacho

•20/07/2022, 13:27

Sentença

•27/06/2022, 10:41

Sentença

•22/06/2022, 12:03