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0024168-35.1992.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Construtora Barretto De Araujo Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0024168-35.1992.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
13/06/2024, 00:00Devolvidos os autos
03/06/2020, 18:24Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
16/01/2020, 00:00Recebimento
13/12/2019, 00:00Publicação
10/12/2019, 00:00Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
22/07/2019, 00:00Publicação
11/05/2019, 00:00Mero expediente
08/05/2019, 00:00Petição
17/04/2019, 00:00Recebimento
16/04/2019, 00:00Publicação
29/03/2019, 00:00Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/03/2019, 00:00Petição
31/08/2012, 00:00Remessa
11/10/2011, 12:33Recebimento
09/02/2011, 12:52Documentos
Sentença
•11/06/2024, 20:10
Ato Ordinatório
•27/03/2024, 06:26
Decisão
•19/12/2023, 12:32
Ato Ordinatório
•03/06/2020, 18:24
Decisão
•03/06/2020, 18:24
SENTENÇA
•03/06/2020, 18:24
Decisão
•03/06/2020, 18:23
Ato Ordinatório
•06/12/2019, 11:54
Despacho
•08/05/2019, 11:51
Sentença
•27/03/2019, 11:24