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8000452-67.2024.8.05.0081
Mandado de Segurança CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
Partes do Processo
GEANE GREGORIO BARBOSA
CPF 019.***.***-23
FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITO DO MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO
PREFEITO MUNICIPAL
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Advogados / Representantes
THIAGO RODRIGUES PEDRA
OAB/BA 36065•Representa: ATIVO
DALMO LUIZ CAVALCANTE RIBEIRO FILHO
OAB/BA 37748•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GEANE GREGORIO BARBOSA em 16/07/2024 23:59.
24/04/2026, 03:59Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.
24/04/2026, 03:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 03:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 13/09/2024 23:59.
03/10/2024, 19:06Arquivado Definitivamente
03/10/2024, 12:09Baixa Definitiva
03/10/2024, 12:09Transitado em Julgado em 21/08/2024
03/10/2024, 12:08Expedição de intimação.
03/10/2024, 12:08Juntada de Petição de CIENTE
21/08/2024, 12:14Expedição de intimação.
13/08/2024, 13:59Decorrido prazo de GEANE GREGORIO BARBOSA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 03:49Decorrido prazo de GEANE GREGORIO BARBOSA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 20:41Decorrido prazo de MANOEL AFONSO DE ARAUJO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 02:00Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024, 21:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024, 21:58Documentos
Sentença
•10/07/2024, 18:19
Sentença
•10/07/2024, 16:53
Despacho
•18/06/2024, 10:05
Ato Ordinatório
•11/06/2024, 20:12
Ato Ordinatório
•11/06/2024, 20:11
Ato Ordinatório
•16/05/2024, 09:07
Decisão
•16/05/2024, 08:53
Decisão
•15/05/2024, 11:57