8002733-90.2022.8.05.0137

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 45.538,38

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA

Partes do Processo

MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 452.***.***-68

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ 14.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO POSSAMAI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.

12/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 23:58

Publicado Intimação em 24/01/2025.

28/02/2026, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

28/02/2026, 23:56

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:59

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

18/02/2026, 21:08

Publicado Intimação em 01/04/2025.

18/02/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

18/02/2026, 20:57

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 24/03/2025 23:59.

15/04/2025, 14:07

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:17

Expedição de intimação.

28/03/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 10:29

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:29

Decisão

•22/01/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/08/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:09

Sentença

•11/06/2024, 20:07

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:06

Documento de Comprovação

•12/12/2022, 19:02

Despacho

•01/09/2022, 14:53