8000240-12.2019.8.05.0246

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Partes do Processo

JURACY BORGES DO NASCIMENTO

CPF 696.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE TOBOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

CNPJ 13.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

POLIANA DE SOUZA BRITO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/BA 40393•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de apelação

07/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de POLIANA DE SOUZA BRITO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de POLIANA DE SOUZA BRITO em 23/04/2025 23:59.

25/02/2026, 04:01

Publicado Intimação em 28/03/2025.

25/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

25/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de POLIANA DE SOUZA BRITO em 07/05/2025 23:59.

20/02/2026, 13:05

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 10:29

Publicado Intimação em 09/04/2025.

20/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

20/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 13:07

Expedição de intimação.

10/02/2026, 12:02

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 17:19

Sentença

•04/11/2025, 14:23

Despacho

•06/08/2025, 22:55

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 12:03

Despacho

•16/12/2024, 01:41

Despacho

•11/06/2024, 23:42

Despacho

•28/06/2020, 17:55

Decisão

•26/06/2019, 11:36