8010607-92.2019.8.05.0150

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 208.808,11

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de decisão.

11/05/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:13

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:41

Expedição de decisão.

29/05/2025, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:33

Conclusos para decisão

25/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:32

Publicado Despacho em 14/06/2024.

23/06/2024, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

23/06/2024, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Moreira Industria De Processamento De Alimentos Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:801060 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8010607-92.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

13/06/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/06/2024, 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 20:19

Conclusos para decisão

09/09/2023, 18:33

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 14:13

Decisão

•29/05/2025, 13:52

Decisão

•29/05/2025, 13:52

Despacho

•11/06/2024, 20:19

Despacho

•11/06/2024, 20:19

Decisão

•08/08/2022, 14:20

Decisão

•01/09/2021, 10:18

Despacho de citação por AR Digital

•05/12/2019, 08:34