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8028599-89.2023.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Partes do Processo
SILVANE MARIA BRAGA SANTOS
CPF 261.***.***-53
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
DANILO SOUZA RIBEIRO
OAB/BA 18370•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
05/03/2026, 13:09Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 14:54Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 14:54Expedição de Outros documentos.
09/12/2025, 13:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 01:19Expedição de RPV.
01/12/2025, 09:47Expedição de Ofício.
01/12/2025, 09:47Juntada de certidão
28/11/2025, 14:57Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/11/2025, 10:00Decorrido prazo de SILVANE MARIA BRAGA SANTOS em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 15:20Publicado Decisão em 14/10/2025.
14/10/2025, 01:45Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025
14/10/2025, 01:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2025, 14:28Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/10/2025, 14:02Conclusos #Não preenchido#
07/07/2025, 19:25Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•11/11/2025, 10:00
Decisão
•10/10/2025, 14:28
Decisão
•10/10/2025, 14:02
Despacho
•08/05/2025, 18:50
Despacho
•08/05/2025, 18:45
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•24/02/2025, 11:56
Despacho
•21/02/2025, 14:07
Despacho
•21/02/2025, 13:39
Despacho
•23/09/2024, 15:16
Despacho
•23/09/2024, 15:07
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•19/07/2024, 19:58
Petição
•11/07/2024, 10:23
Acórdão
•24/05/2024, 10:28
Despacho
•06/12/2023, 11:08
Despacho
•06/12/2023, 11:03