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8044436-58.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 2.886,24
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: PASSIVO
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE
OAB/BA 49133•Representa: PASSIVO
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 02:34Decorrido prazo de ANATALIA DA SILVA SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 01:38Arquivado Definitivamente
21/12/2024, 01:37Baixa Definitiva
21/12/2024, 01:37Expedição de Certidão.
11/12/2024, 04:33Publicado Ementa em 06/12/2024.
06/12/2024, 03:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024, 03:14Juntada de Petição de petição
05/12/2024, 19:08Expedição de Certidão.
05/12/2024, 19:07Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024, 15:01Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024, 14:08Juntada de Petição de certidão
03/12/2024, 12:14Deliberado em sessão - julgado
03/12/2024, 10:49Expedição de Certidão.
15/11/2024, 02:23Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 17:32Documentos
Acórdão
•03/12/2024, 14:08
Despacho
•28/06/2024, 10:10
Despacho
•28/06/2024, 09:54