8015292-91.2023.8.05.0154

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.690,58

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ 04.***.***.0001-05

Autor

ONDUMAR FERREIRA BORGES JUNIOR

Terceiro

DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

ANTONIO CARLOS GOMES DE SA

CPF 984.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES DE SA em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 05:33

Publicado Decisão em 13/06/2024.

24/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 05:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 12:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 13:51

Juntada de certidão

26/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de Bacen jud

25/11/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 10:53

Mandado devolvido Positivamente

11/09/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 16:05

Expedição de mandado.

31/01/2025, 09:27

Expedição de carta via ar digital.

18/11/2024, 16:32

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:31

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:05

Decisão

•11/06/2024, 18:01

Decisão

•27/05/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 08:19

Decisão

•10/01/2024, 16:28