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8163348-74.2022.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JURANDI GALDINO DE CARVALHO
CPF 931.***.***-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
NABILA PRACIANO LEAL SILVA
OAB/BA 48423•Representa: ATIVO
ISAQUE SANTOS DA SILVA
OAB/BA 48850•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de Jurandi Galdino de Carvalho em 12/11/2024 23:59.
07/04/2026, 06:18Publicado Despacho em 29/10/2024.
07/04/2026, 03:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2026, 03:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
16/11/2024, 20:16Arquivado Definitivamente
04/11/2024, 08:29Baixa Definitiva
04/11/2024, 08:29Juntada de certidão
04/11/2024, 08:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024, 08:26Cominicação eletrônica
24/10/2024, 08:26Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024, 08:26Conclusos para decisão
22/10/2024, 11:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
03/10/2024, 18:31Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
05/09/2024, 19:41Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024, 11:56Juntada de Petição de petição
02/08/2024, 11:56Documentos
Despacho
•24/10/2024, 08:26
Despacho
•24/10/2024, 08:26
Despacho
•24/10/2024, 08:26
Sentença
•11/06/2024, 18:34
Sentença
•11/06/2024, 18:34
Sentença
•11/06/2024, 18:34
Sentença
•11/06/2024, 18:34
Pedido de prosseguimento da execução
•30/03/2024, 09:15
Ato Ordinatório
•01/11/2023, 08:27
Ato Ordinatório
•01/11/2023, 08:25
Sentença
•31/05/2023, 09:56
Despacho
•09/11/2022, 10:12
Documento de Comprovação
•08/11/2022, 16:58